O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Soledade de Minas – SAAE está comprometido com a proteção dos dados pessoais dos cidadãos, usuários, servidores, fornecedores e demais titulares de dados, observando os princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A LGPD estabelece regras para o tratamento de dados pessoais realizado por pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, garantindo maior transparência, segurança e controle sobre as informações dos titulares.

O SAAE realiza o tratamento de dados pessoais exclusivamente para o cumprimento de suas atribuições legais, prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, atendimento ao cidadão, execução de contratos, gestão administrativa e demais finalidades previstas em lei.